Aumento de deduções de IRS para 2010

Através de Portaria publicada no dia 8 de Junho de 2010 em Diário da República, é regulamentado o alargamento das deduções à colecta de IRS para equipamentos e obras que contribuam para a melhoria do comportamento térmico dos edifícios.

Os contribuintes que apresentem despesas relacionadas com a melhoria da eficiência energética das suas habitações vão passar a ter mais benefícios fiscais. De acordo com a Portaria nº 303/2010, publicada no dia 8 de Junho, em Diário da República, as deduções de equipamentos e obras que contribuam para um melhor comportamento térmico dos edifícios vão ser alargadas. Para tal, foi autonomizado um novo artigo no Código do IRS.

O artigo 85.º – A do referido código abrange a seguinte lista de equipamentos para efeitos de deduções:

* 1 — Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares.
* 2 — Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico.
* 3 — Painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
* 4 — Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica
a habitações.
* 5 — Equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização.
* 6 — Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento:
o a) Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;
o b) Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.
* 7 — Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.

Face à legislação anterior, são acrescentados os pontos 6 e 7.

Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo.

Julho 20, 2010 | categoria Informação

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Saiba quanto custam as energias renováveis

A consciência de que temos de imprimir esforços para a protecção da Natureza e preservação desta, existe em todos nós, mas nem todos realizam as atitudes necessárias para que isso aconteça. Alguns porque simplesmente não podem, outros porque não estão devidamente informados e não sabem como proceder, outros ainda porque não querem investir nisso.

Antes de avançar para a escolha do sistema que se pretende adquirir, convém estar informado sobre as melhores alternativas [sugestão: aqui podes colocar link para o texto “Tenha uma casa mais amiga do ambiente”] para cada casa, tendo em conta o espaço físico (dimensões do imóvel, pisos e distâncias) e a finalidade para que se quer (aquecimento ou energia para consumo). Depois da definição destes pontos cruciais, será tempo de passar à fase em que se consideram os equipamentos a comprar consoante o orçamento disponível.

No sentido de esclarecer as dúvidas que possam existir relativamente aos custos inerentes à aposta nas renováveis – porque este factor acaba, invariavelmente, por afectar a decisão de boa parte das pessoas – enunciamos em seguida algumas das características que estão associadas aos principais sistemas de energia renovável e respectivos valores a pagar pelos equipamentos.

Quanto custa a energia solar
Ao optar pela escolha da energia solar térmica, iremos deparar-nos com dois sistemas diferentes, cada um com as suas especificações, denominados por circulação forçada e termossifão. Destes dois, o mais eficiente é primeiro, mas em contrapartida é também o mais dispendioso, podendo chegar a custa até 3000 euros, cerca de 20 a 30 por cento mais do que os sistemas de termossifão.

A boa notícia de usar a energia do sol é que irá conseguir uma poupança média de 70 a 80 por cento, o que permitirá que o investimento inicial seja liquidado num prazo de até três anos. Além disso, não é de ignorar, de todo, o facto de que o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) aplicado a estes produtos é de “apenas” 12 por cento, fazendo parte do pacote de medidas de apoio à compra de equipamentos destinados à produção de energia renovável, que contam com o apoio do Governo.

Usar as energias renováveis para a climatização
A aquisição de um bom sistema renovável para a climatização pode levar a que se tenha somente a dependência de uma parte do gás e água que era utilizado. Esta economia pode chegar a quase 70 por cento em relação ao que se gastava nos momentos precedentes à instalação do climatizador “amigo do ambiente”. O mesmo acontecerá quando se decide pelas opções de produção energética como os sistemas hídricos, eólicos (mini-eólicos para uso doméstico) ou solares fotovoltaicos, onde o aforro pode igualmente chegar àquelas percentagens.

Usufruindo de uma das três possibilidades descritas no parágrafo anterior, e com a autonomia suficiente dos mesmos em relação à demais rede eléctrica, verá o seu investimento pago entre 20 a 30 anos. Tendo em conta que estes sistemas custam cerca de 20 mil euros para as habitações de médio tamanho, e têm uma vida útil que ronda os 15 anos, o total que deixará de pagar acaba por precisamente o montante que paga pelos equipamentos, a que acresce o desconto das importâncias em excesso que liquidava mensalmente na sua factura da electricidade.

Com os dados avançados, e sabendo quanto despende todos os meses, faça as contas e perceba quanto irá poupar. E lembre-se, quanto maior for o imóvel, maior será o preço a pagar pelos sistemas, mas também maior será a poupança, o que significa que uma coisa acaba por compensar a outra.

Venda o excesso de energia renovável produzida
Se as alternativas mais caras não se encontram dentro das suas possibilidades, pode sempre recorrer a um financiamento apoiado, com a ajuda dos créditos especializados, que apresentam algumas bonificações em casos específicos. Actualmente, as propostas no mercado são diversas e a maioria das empresas credoras já apresenta soluções direccionadas especialmente para a aquisição de equipamentos de energia renovável. Por isso, aproveite, pesquise o mercado e a alternativa mais vantajosa, ficando-se por essa, e ajudando o ambiente.

Contudo, e embora exista o crédito específico, nem sempre as pessoas estão dispostas a assumir este compromisso, sobretudo quando já têm outros do género. Assim, há que enveredar por outros caminhos, que existem, nomeadamente considerando uma outra alternativa possível, o sistema semi-autónomo, que se encontra conectado à rede eléctrica convencional de forma integrada, e se constitui como uma opção muito viável, pois fica por pouco mais de 16 mil euros de investimento.

A grande vantagem desta alternativa aos sistemas mais caros, além do preço, como é óbvio, é o facto de o valor poder ser abatido à medida que se vende o excesso de energia produzida que, no máximo, ou seja, levando ao extremo a capacidade daqueles sistemas (o que não é aconselhável), pode conceder-lhe um retorno de cerca de 4.900 euros, isto considerando a compra de electricidade a 0.12 euros, e a venda do excesso a 0.55 euros, preços actualmente em vigor.

Julho 20, 2010 | categoria Informação

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