Announcement: Paineis Solares Térmicos

Os painéis solares térmicos transformam a radiação solar directamente em energia térmica para o aquecimento de águas ou outros fins. Um sistema solar térmico pode reduzir até um terço a factura energética de cada habitação. Estes equipamentos captam a radiação solar através de colectores, que a transformam em calor e a transmitem à água que utilizamos nas nossas casas, nomeadamente para tomar banho e cozinhar.

Como Portugal é um país de elevado potencial solar e que se encontra subaproveitado, o Governo criou um programa de incentivo à utilização de energias renováveis, criando uma solução chave-na-mão que lhe vai permitir poupar mais de 20% do valor da factura de gás da sua casa.

Agora pode beneficiar deste programa de incentivo à utilização de energias renováveis, com condições especiais e garantia de poupança. Este programa tem ainda as seguintes vantagens:

  • Poupança de 20% na factura do gás;
  • Serviço chave-na-mão, desde o equipamento e instalação até ao financiamento;
  • Comparticipação do Estado no valor de € 1.641,70;
  • Benefícios fiscais de 30% do custo do investimento no IRS, até um máximo de €796.
  • Manutenção e garantia do equipamento assegurada durante 6 anos.
  • Financiamento até 100% em crédito individual/pessoal com condições especiais ou possibilidade de pronto pagamento.

mapa_rad Portugal é um dos países da Europa com maior disponibilidade de radiação solar. Uma forma de dar ideia desse facto é em termos do número médio anual de horas de Sol, que varia entre 2.200 e 3.000 para Portugal e, por exemplo, para Alemanha varia entre 1.200 e 1.700 h.

Contudo, este tipo de recurso tem sido mal aproveitado para usos tipicamente energéticos. Basta verificar alguns dos números relativos à difusão dos colectores solares térmicos na Europa, não só na Orla Mediterrânea como em países como a Alemanha é a Áustria, para compreender que algo deveria ser feito em Portugal para a promoção da energia solar. A medida Solar Térmico 2009 pretende contrariar estar tendência.

Energias renováveis: taxas de juros

Está provado que em geral, recorrer às linhas de crédito específicas para a compra de equipamentos de energias renovável compensa face ao crédito pessoal normal. A maioria dos créditos para painéis solares é mais barata do que o crédito pessoal. As Escolhas acertadas permitem poupar mais de 200 euros por ano. Mas alguns bancos anunciam taxas acima das legais.

Melhorar o desempenho ecológico e reduzir a factura da luz é cada vez mais uma preocupação dos consumidores. Mas o custo dos equipamentos, que usam energias renováveis, pode ser um entrave à acção. Como forma de incentivar o uso de tecnologias verdes, o Governo criou em 2009 um incentivo à compra de painéis solares, bem como uma linha de crédito. O incentivo durou menos de um ano, mas a possibilidade de pedir financiamento para este fim continuou.
Deduza 30% dos gastos no IRS

Para 2010, os contribuintes podem deduzir à colecta 30% do que gastarem em equipamentos com energias renováveis, obras de melhoria térmica (isolamento térmico e janelas eficientes, por exemplo) ou carros exclusivamente eléctricos, até 803 euros. Para aproveitar a dedução ao máximo, invista 2676,67 euros. Como cada uma destas deduções só podem ser usadas uma vez em quatro anos, faça um plano de investimentos. Pode comprar painéis solares este ano e deixar as obras ou o carro para 2014, por exemplo.
Se decidiu comprar um painel solar fotovoltaico, a energia que produzir através de co-geração e introduzir na rede dá lugar a um rendimento. Este não é tributável para efeitos de IRS, ou seja, não tem de ser declarado no modelo 3 do IRS. Mas atenção: a Direcção-Geral de Energia e Geologia só está a emitir licenças para o regime normal. Ou seja, pagam a energia vendida pelo consumidor ao mesmo preço que este a paga ao fornecedor. Pode pedir a licença no sítio Renováveis na hora em www.renovaveisnahora.pt

Aumento de deduções de IRS para 2010

Através de Portaria publicada no dia 8 de Junho de 2010 em Diário da República, é regulamentado o alargamento das deduções à colecta de IRS para equipamentos e obras que contribuam para a melhoria do comportamento térmico dos edifícios.

Os contribuintes que apresentem despesas relacionadas com a melhoria da eficiência energética das suas habitações vão passar a ter mais benefícios fiscais. De acordo com a Portaria nº 303/2010, publicada no dia 8 de Junho, em Diário da República, as deduções de equipamentos e obras que contribuam para um melhor comportamento térmico dos edifícios vão ser alargadas. Para tal, foi autonomizado um novo artigo no Código do IRS.

O artigo 85.º – A do referido código abrange a seguinte lista de equipamentos para efeitos de deduções:

* 1 — Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares.
* 2 — Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico.
* 3 — Painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
* 4 — Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica
a habitações.
* 5 — Equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização.
* 6 — Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento:
o a) Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;
o b) Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.
* 7 — Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.

Face à legislação anterior, são acrescentados os pontos 6 e 7.

Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo.

Página seguinte →