«Contamos, no final deste ano ou início do próximo, depois da fase de promoção e licenciamento concluída, dar início à construção», devendo as obras durar «seis meses», adiantou à agência Lusa Alda Delgado, administradora da Tecneira.

Esta empresa portuguesa, do grupo de engenharia ProCME e dedicada à produção de energia por meio de fontes de energia renovável, é a promotora do projecto, em parceria com os norte-americanos da OPEL Solar.

A Tecneira divulgou esta segunda-feira que esta Central Fotovoltaica de Alta Concentração vai ter uma potência de 1 MW (megawatt), para uma produção anual estimada de 2 200 kilowatts/hora (KWh).

Para Alda Delgado, que revelou à Lusa que a central vai ser implantada «na zona de Alqueva», mais precisamente no concelho de Moura (Beja), num investimento de «quatro milhões de euros», são várias as vantagens desta tecnologia, quando comparada com o solar fotovoltaico tradicional.

«Com esta tecnologia, consegue-se ter um maior rendimento, uma maior eficiência dos painéis a altas temperaturas e um melhor aproveitamento do recurso solar», além de uma «menor ocupação do espaço», relativamente ao solar tradicional.

A mesma responsável da Tecneira precisou que, quando comparado com o solar fotovoltaico tradicional, permite «instalar a mesma potência com uma redução de 20 a 30 por cento da área ocupada» e, no que toca à produção, obter um acréscimo de «30 por cento por MW».

«O que distingue o solar fotovoltaico de alta concentração do tradicional é um melhor aproveitamento do recurso solar, ou seja, conseguimos uma maior produção para a mesma potência instalada».

Os contribuintes que apresentem despesas relacionadas com a melhoria da eficiência energética das suas habitações vão passar a ter mais benefícios fiscais. De acordo com a Portaria nº 303/2010, publicada no dia 8 de Junho, em Diário da República, as deduções de equipamentos e obras que contribuam para um melhor comportamento térmico dos edifícios vão ser alargadas. Para tal, foi autonomizado um novo artigo no Código do IRS.

O artigo 85.º – A do referido código abrange a seguinte lista de equipamentos para efeitos de deduções:

* 1 — Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares.
* 2 — Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico.
* 3 — Painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
* 4 — Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica
a habitações.
* 5 — Equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização.
* 6 — Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento:
o a) Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;
o b) Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.
* 7 — Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.

Face à legislação anterior, são acrescentados os pontos 6 e 7.

Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo.

Antes de avançar para a escolha do sistema que se pretende adquirir, convém estar informado sobre as melhores alternativas [sugestão: aqui podes colocar link para o texto “Tenha uma casa mais amiga do ambiente”] para cada casa, tendo em conta o espaço físico (dimensões do imóvel, pisos e distâncias) e a finalidade para que se quer (aquecimento ou energia para consumo). Depois da definição destes pontos cruciais, será tempo de passar à fase em que se consideram os equipamentos a comprar consoante o orçamento disponível.

No sentido de esclarecer as dúvidas que possam existir relativamente aos custos inerentes à aposta nas renováveis – porque este factor acaba, invariavelmente, por afectar a decisão de boa parte das pessoas – enunciamos em seguida algumas das características que estão associadas aos principais sistemas de energia renovável e respectivos valores a pagar pelos equipamentos.

Quanto custa a energia solar
Ao optar pela escolha da energia solar térmica, iremos deparar-nos com dois sistemas diferentes, cada um com as suas especificações, denominados por circulação forçada e termossifão. Destes dois, o mais eficiente é primeiro, mas em contrapartida é também o mais dispendioso, podendo chegar a custa até 3000 euros, cerca de 20 a 30 por cento mais do que os sistemas de termossifão.

A boa notícia de usar a energia do sol é que irá conseguir uma poupança média de 70 a 80 por cento, o que permitirá que o investimento inicial seja liquidado num prazo de até três anos. Além disso, não é de ignorar, de todo, o facto de que o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) aplicado a estes produtos é de “apenas” 12 por cento, fazendo parte do pacote de medidas de apoio à compra de equipamentos destinados à produção de energia renovável, que contam com o apoio do Governo.

Usar as energias renováveis para a climatização
A aquisição de um bom sistema renovável para a climatização pode levar a que se tenha somente a dependência de uma parte do gás e água que era utilizado. Esta economia pode chegar a quase 70 por cento em relação ao que se gastava nos momentos precedentes à instalação do climatizador “amigo do ambiente”. O mesmo acontecerá quando se decide pelas opções de produção energética como os sistemas hídricos, eólicos (mini-eólicos para uso doméstico) ou solares fotovoltaicos, onde o aforro pode igualmente chegar àquelas percentagens.

Usufruindo de uma das três possibilidades descritas no parágrafo anterior, e com a autonomia suficiente dos mesmos em relação à demais rede eléctrica, verá o seu investimento pago entre 20 a 30 anos. Tendo em conta que estes sistemas custam cerca de 20 mil euros para as habitações de médio tamanho, e têm uma vida útil que ronda os 15 anos, o total que deixará de pagar acaba por precisamente o montante que paga pelos equipamentos, a que acresce o desconto das importâncias em excesso que liquidava mensalmente na sua factura da electricidade.

Com os dados avançados, e sabendo quanto despende todos os meses, faça as contas e perceba quanto irá poupar. E lembre-se, quanto maior for o imóvel, maior será o preço a pagar pelos sistemas, mas também maior será a poupança, o que significa que uma coisa acaba por compensar a outra.

Venda o excesso de energia renovável produzida
Se as alternativas mais caras não se encontram dentro das suas possibilidades, pode sempre recorrer a um financiamento apoiado, com a ajuda dos créditos especializados, que apresentam algumas bonificações em casos específicos. Actualmente, as propostas no mercado são diversas e a maioria das empresas credoras já apresenta soluções direccionadas especialmente para a aquisição de equipamentos de energia renovável. Por isso, aproveite, pesquise o mercado e a alternativa mais vantajosa, ficando-se por essa, e ajudando o ambiente.

Contudo, e embora exista o crédito específico, nem sempre as pessoas estão dispostas a assumir este compromisso, sobretudo quando já têm outros do género. Assim, há que enveredar por outros caminhos, que existem, nomeadamente considerando uma outra alternativa possível, o sistema semi-autónomo, que se encontra conectado à rede eléctrica convencional de forma integrada, e se constitui como uma opção muito viável, pois fica por pouco mais de 16 mil euros de investimento.

A grande vantagem desta alternativa aos sistemas mais caros, além do preço, como é óbvio, é o facto de o valor poder ser abatido à medida que se vende o excesso de energia produzida que, no máximo, ou seja, levando ao extremo a capacidade daqueles sistemas (o que não é aconselhável), pode conceder-lhe um retorno de cerca de 4.900 euros, isto considerando a compra de electricidade a 0.12 euros, e a venda do excesso a 0.55 euros, preços actualmente em vigor.

A ideia é estabelecer as bases de cooperação em termos de recrutamento e formação dos quase 2 mil trabalhadores a contratar, «com formação profissional à medida». A parceria prevê ainda um consenso quanto à utilização das medidas governamentais de apoio ao emprego, «enquanto instrumentos de suporte à criação de emprego e ao combate ao desemprego».

Com recrutamento de base local e regional, a RPP Solar vai receber 128 milhões de euros de incentivos, ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Do total, 58 milhões são incentivos financeiros e os restantes 70 milhões incentivos fiscais.

Para já vão ser contratados 670 colaboradores. Mas como a iniciativa conta com cinco fases, duas em 2010, outras duas no próximo ano e a última em 2012, serão admitidos, no total, 1.900 trabalhadores. A última fase conta com um investimento de 400 milhões de euros.

Produção arranca em Julho

O secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional esteve presente na assinatura do protocolo, tendo realçado a «importância e dimensão» do projecto PIES para aquela região do interior do país. Valter Lemos aproveitou ainda para rejeitar o «pessimismo» que «está na moda», dizendo que «a imprensa não dá conta das coisas boas que acontecem, até parecendo que é proibido das boas notícias».

A fábrica de painéis foto voltaicos, vocacionada para a exportação, está instalada em Pego, Abrantes, num terreno com 82 hectares. A produção vai arrancar em Julho. Não faltam expectativas quanto ao sucesso da empresa: a meta é ser «a maior do sector nacional e uma das maiores da Europa e do Mundo». Até porque a RPP Solar já tem na manga contratos assinados com Espanha, Itália, Alemanha e «outros oito em fase final de assinatura», como o Japão e a China, afirmou o empresário e promotor do projecto.

aposta é exportação

Alexandre Alves garantiu ainda que «os contratos assinados permitem dizer que já temos tudo vendido e o produto vai ser todo escoado a partir de Abrantes numa lógica patriota e de aposta na exportação». As estimativas apontam para «1700 camiões por ano, com 600 painéis cada, a carregarem painéis para toda a Europa».

O protocolo assinado esta segunda-feira contou com a presença do promotor do investimento, Alexandre Alves, do presidente do IEFP, Francisco Madelino, e do secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos.

Esta iniciativa da APISOLAR consiste na exibição de tecnologia que utiliza o Sol como principal fonte de energia para a produção de electricidade ou calor.

Neste evento, cuja entrada é livre, qualquer pessoa, para além de poder desfrutar de um dos melhores locais de Lisboa e conhecer o Museu da Electricidade, poderá ver de perto algumas das principais tecnologias desenvolvidas por empresas portuguesas, na área da energia solar. A capacidade inventiva e de desenvolvimento de novas soluções técnicas existe em Portugal e é pena que não se dê mais destaque a este tipo de iniciativas.

Entre outras tecnologias, nesta mostra poderemos conhecer sistemas para aquecimento de águas, vulgarmente conhecidos por painéis solares térmicos. A tecnologia destes sistemas pode ir desde o painel plano, ao painel de tubos de vácuo, passando pelos sistemas de concentração solar, como o painel CPC, desenvolvido pela empresa “Ao Sol”, onde se destaca a elevada eficiência para a produção de calor, até ao sistema solar térmico Sunaitec, apresentado pela Hemera, que se baseia em tecnologia portuguesa de concentração e seguimento solar, e que tem uma elevada capacidade de integração arquitectónica, aliado a uma eficiência de produção muito elevada.

No que se refere aos sistemas fotovoltaicos para a produção de energia eléctrica, poderemos ver os tradicionais painéis policristalinos apresentados pela Lobosolar, os sistemas de concentração e seguimento desenvolvidos pela WS energia, os “tradicionais” painéis de silício amorfo, desenvolvidos pela solar plus, e até mesmo um carrinho de golf com uma cobertura solar fotovoltaica, como exemplo de uma interessante aplicação da energia solar a um veículo.

No que se refere à climatização, poderemos ver como é a cobertura cobertura solar do sistema AdvanClim, desenvolvido pela Hemera, e que permite reduções muito significativas na factura energética.

Estas iniciativas de divulgação deveriam ser complementadas também por programas de apoio na vertente da comercialização e marketing internacional, por forma a que estas acções não fiquem apenas conhecidas como bons exemplos de projectos de inovação, mas sim que esta capacidade inventiva seja materializada em bons exemplos de empresas exportadoras de tecnologia portuguesa.

É certo que ter um sistema de produção energética alternativo aos combustíveis fósseis não se encontra acessível a qualquer pessoa, este é o argumento mor para que haja aquisições “contidas” destes produtos em Portugal. Contudo, actualmente existem múltiplas alternativas para contornar essa dificuldade, desde o financiamento de entidades bancárias, ao crédito especializado de empresas deste ramo de actividade.

Apesar de existirem diferenças no tipo de apoio que pode ser recolhido, e antes mesmo de avançar para essa tarefa, tem de haver uma noção aproximada de quanto poderá custar um sistema que permita a produção de energias renováveis, mas igualmente definir o que se pretende retirar desses mesmos sistemas e para que finalidade se querem. São estas as características, a definir à partida, que determinaram o que adquirir, permitindo assim avaliar as despesas inerentes à sua compra, e consequentemente saber a quantia necessária que terá de ser pedida.

A primeira coisa que há que ter em conta, no momento precedente à aquisição, é se desejamos produzir calor ou energia eléctrica. Este é um factor crucial, que faz o valor oscilar entre os 10/15 mil euros e os 20/25 mil euros, mas que tem a atenuante de poder ser vendida parte da energia produzida, nomeadamente a empresas como a EDP, bem como a outras que agora estão a entrar no mercado nacional. Se pensarmos a longo prazo, será um incentivo o facto de o investimento inicialmente avultado ser recuperado, em média, após seis anos.

Se pretender aquecer a água ou climatizar o ambiente, pode escolher entre a energia geotérmica (calor da terra), biomassa (combustão de material orgânico) ou a mais comum, energia solar térmica. Os custos destes equipamentos variam consideravelmente de acordo com as características do mesmo e a preferência pela instalação técnica, mas será de contar com algo na ordem dos 15 mil euros, a média para os sistemas domésticos integrados mais solicitados em Portugal.

O montante que se possa pagar pela aquisição de equipamentos de energia renovável é algo elevado, mas pese o facto do bem que está a fazer ao Ambiente, não obstante da poupança que terá depois de compensado o investimento. A partir do momento em que este se paga, já se está só a ganhar, porque não se compra energia a terceiros, além de que se poderá ainda vender aquela que se produz em excesso. Por isso, pondere a alternativa das energias renováveis face aos combustíveis fósseis, colocando lado a lado o custo destas últimas e o investimento daquelas primeiras, considerando o retorno e inexistência dele.

«Este aumento de capital, a realizar gradualmente nos próximos dois anos para responder às necessidades de investimento da empresa, será proporcionalmente subscrito pelos seus accionistas», disse a empresa.

A Martifer garante ainda que este aumento de capital está estruturado de forma a não comprometer os compromissos assumidos pelo grupo em termos de rácios de endividamento.

A Martifer controla actualmente 75% da Martifer Solar, depois de ter reforçado a sua posição em 20 pontos percentuais em 2008.

E se os investimentos em equipamentos mais importantes como a melhoria da eficácia energética das habitações ou a compra de veículos menos poluentes são ainda modestos, os apoios dos poderes públicos neste domínio deverão contribuir para o inevitável desenvolvimento do consumo verde nos próximos anos.

É neste novo paradigma de consumo que os Portugueses se destacam enquanto consumidores ecologicamente responsáveis. No entanto, se por um lado somos um dos consumidores europeus que mais papel reciclado utiliza (75%), que mais produtos biológicos consome (47%), que mais opta por produtos locais de modo a limitar o custo do carbono (41%), que mais renuncia à comodidade do próprio veiculo a favor dos transportes públicos (47%) e que se revela mais receptivo à aquisição de um automóvel não poluente (21%), por outro lado, continuamos a ser um dos que menos revela ter vontade de efectuar obras domésticas ecológicas, destinadas a economizar energia ou água (28%).

De acordo com um comunicado emitido pela VW Autoeuropa, o equipamento que será instalado poderá concentrar até 10 megawatts e promover a racionalização e melhoramento da eficiência energética.

Numa primeira fase será instalada uma central fotovoltaica piloto nas instalações da ATEC, “onde já estão a ser desenvolvidas acções de formação qualificada na área da energia solar fotovoltaica”, refere o comunicado.

O director-geral da unidade da VW portuguesa, Andreas Hinrichs, considerou este projecto muito importante para a estratégia da construtora automóvel, pois permitirá reduzir a energia que se gasta na linha montagem.

“Do esboço de um novo carro à fase final de produção a economia de energia é um objectivo estratégico”, afirmou Andreas Hinrichs durante a cerimónia de assinatura do acordo.

Em termos comparativos é de referir que 10 megawatts de capacidade instalada poderiam alimentar mais de sete mil casas.

A par das deduções à colecta dos encargos com imóveis, o artigo 85.º do Código do IRS contempla actualmente deduções à colecta com equipamentos de energias renováveis, introduzidas pela primeira vez no articulado do Código ao ano de 2001.

Estas deduções abrangem, na sua redacção actual, a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de certos equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica por microturbinas e equipamentos complementares, bem como a aquisição de veículos sujeitos a matrícula exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis. Em virtude da Lei do Orçamento do Estado para 2009, estas deduções passaram a ser cumuláveis com as que respeitam aos encargos com imóveis, o que contribuiu para o seu aproveitamento mais efectivo pelos contribuintes.

O Programa do XVIII Governo Constitucional não apenas se compromete com o aprofundamento da reforma fiscal ambiental mas também assume como objectivo para o País o de se tornar líder no processo da revolução energética, adoptando, entre outras medidas, incentivos à melhoria do comportamento energético das habitações.

É neste contexto que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010 vem proceder a um alargamento destas deduções aos equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, de que serão exemplo a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados. Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios contribuintes, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo.

Do ponto de vista formal, todo este conjunto de deduções respeitantes ao ambiente e energias renováveis passa a constar de artigo próprio, o artigo 85.º-A do Código do IRS, dada a autonomia que hoje apresentam face às deduções de encargos com imóveis, com isto resultando também sublinhada na sistematização do Código a vinculação deste imposto às modernas preocupações extrafiscais do clima e da energia. Por forma a evitar abusos e garantir que esta despesa fiscal se distribui por número tão amplo de contribuintes quanto possível, estabelece-se a regra de que o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais que uma vez por cada quatro anos.