Alargamento da Dedução à Colecta com Equipamentos de Eficiência Energética

Importante também no capítulo do aprofundamento da reforma fiscal ambiental é o alargamento da dedução à colecta do IRS dos encargos suportados pelos contribuintes individuais com equipamentos de eficiência energética.

A par das deduções à colecta dos encargos com imóveis, o artigo 85.º do Código do IRS contempla actualmente deduções à colecta com equipamentos de energias renováveis, introduzidas pela primeira vez no articulado do Código ao ano de 2001.

Estas deduções abrangem, na sua redacção actual, a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de certos equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica por microturbinas e equipamentos complementares, bem como a aquisição de veículos sujeitos a matrícula exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis. Em virtude da Lei do Orçamento do Estado para 2009, estas deduções passaram a ser cumuláveis com as que respeitam aos encargos com imóveis, o que contribuiu para o seu aproveitamento mais efectivo pelos contribuintes.

O Programa do XVIII Governo Constitucional não apenas se compromete com o aprofundamento da reforma fiscal ambiental mas também assume como objectivo para o País o de se tornar líder no processo da revolução energética, adoptando, entre outras medidas, incentivos à melhoria do comportamento energético das habitações.

É neste contexto que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010 vem proceder a um alargamento destas deduções aos equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, de que serão exemplo a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados. Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios contribuintes, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo.

Do ponto de vista formal, todo este conjunto de deduções respeitantes ao ambiente e energias renováveis passa a constar de artigo próprio, o artigo 85.º-A do Código do IRS, dada a autonomia que hoje apresentam face às deduções de encargos com imóveis, com isto resultando também sublinhada na sistematização do Código a vinculação deste imposto às modernas preocupações extrafiscais do clima e da energia. Por forma a evitar abusos e garantir que esta despesa fiscal se distribui por número tão amplo de contribuintes quanto possível, estabelece-se a regra de que o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais que uma vez por cada quatro anos.

Apoios do Estado ao programa solar deste ano ascendem a 50 milhões

O Governo dedicou 50 milhões de euros ao programa de painéis solares térmicos deste ano, uma verba que sobra dos 95 milhões comprometidos e não totalmente executados no ano passado.

“Os 95 milhões de euros contemplados em 2009 não foram esgotados, embora houvesse lugar a encomendas suficientes para tal. Em 2010, foi contemplada a verba comprometida e não executada em 2009. Cerca de 50 milhões de euros e não haverá, no Orçamento de Estado de 2010, reforço de verba”, disse fonte oficial do Ministério da Economia.

Por outro lado, o programa – que terminou o ano passado com 38 mil painéis solares encomendados – deverá terminar este ano com 50.500 painéis instalados.

“No total do programa, as instalações estimadas corresponderão a mais de 200 mil metros quadrados de painéis solares”, acrescentou.

O Programa Solar Térmico 2009, da iniciativa do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério das Finanças, era válido até final do ano passado, traduzindo-se na comparticipação pelo Estado de 50 por cento do investimento total nos painéis solares. O Governo decidiu alargar o programa a este ano, mas até agora desconhecia-se o montante das ajudas estatais.

No âmbito do programa, o Estado comparticipa, de forma imediata, um valor fixo de 1641 euros e concede benefícios fiscais de 30 por cento do custo do investimento em sede de IRS, num máximo de 796 euros.

Por outro lado, os nove bancos associados ao programa (Banco Popular, Banif, BES, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millenium bcp, Montepio e Santander) também asseguram cem por cento de financiamento num crédito pessoal com condições que incluem uma taxa de juro de 1,5 por cento mais Euribor a 3 meses.

Das 55 marcas que participam na instalação de painéis ao abrigo deste programa, a mais solicitada até agora foi a Vulcano, do Grupo Bosch, com fábrica em Aveiro. A segunda foi a Norquente, com fábricas em Portugal e capital cem por cento português, indicam os dados mais recentes da tutela. Do total de marcas, 14 fabricam material em Portugal e representam quase dois terços (64 por cento) do número total de encomendas.

Quercus elogia certificação energética e água quente solar em 2009

O fracasso das negociações em Copenhaga e o aumento do consumo de electricidade são alguns dos piores factos ambientais de 2009, segundo um balanço da Quercus, que elogia a certificação energética dos edifícios e a água quente solar.

Num balanço ambiental feito relativo a 2009, a Quercus – Associação Nacional de Defesa da Natureza diz que o pior neste ano foram as negociações da conferência mundial sobre o clima, em Copenhaga, que terminaram sem objectivos claros e definições de metas concretas, bem como o consumo de electricidade que, embora tenha vindo a diminuir, continua a crescer acima do Produto Interno Bruto.

A falta de tratamento dos solos contaminados e de uma fiscalização regular tem permitido o perdurar da deposição ilegal de resíduos em todo o país, e a água dos rios continua a apresentar má qualidade (38% só em 2008).

O avanço da Barragem do Sabor em Rede Natura, enquanto não são decididos os processos judiciais em curso, e o abate dos sobreiros na zona de construção da urbanização “Nova Setúbal” levam também nota negativa dos ambientalistas.

A Quercus aponta ainda níveis elevados do poluente ozono troposférico em 2009, que continua a ser desconhecido das populações, e a degradação dos recursos hídricos e da biodiversidade, como consequência da aposta no Programa Nacional de Barragens.

Quanto aos factos mais positivos de 2009, a Quercus destaca a aposta na água quente solar, que este ano teve o Governo a financiar 50 por cento do custo da aquisição dos painéis, acrescidos de 30 por cento em benefícios fiscais, e o sistema de certificação energética dos edifícios, que considera “um exemplo a nível europeu”.

A expansão do tratamento mecânico e biológico, que permite reciclar até 60 por cento de resíduos urbanos indiferenciados, e a inauguração do centro nacional de reprodução do lince-ibérico são outros dois aspectos positivos de 2009.

Para 2010, a Quercus aponta como prioridades a obrigação de integrar materiais reciclados em obras públicas, a aposta na certificação florestal, o incentivo à microgeração de energia eléctrica a partir de fontes renováveis ou a eliminação dos regimes de excepção que têm permitido aprovar determinados projectos.

Uma vez que 2010 foi considerado pelas Nações Unidas como o ano da biodiversidade, a Quercus defende a tomada de medidas concretas que preservem a natureza e a biodiversidade.

A racionalização dos grandes investimentos em obras públicas e a necessidade de incluir no Código Penal a figura do crime urbanístico para combater “um dos mais graves problemas ambientais” do país, o mau ordenamento do território, são as outras prioridades dos ambientalistas para o ano que entra.

Prazo para submissão de encomendas de painéis solares a terminar

Se considera adquirir painéis solares para a sua residência, e é um particular, então saiba que só tem até ao dia 31 de Dezembro de 2009 para submeter a sua encomenda e usufruir da comparticipação do Estado no valor de 1.641,70€.

Saiba que pode ainda com um sistema bem dimensionado poupar até 70% da energia necessária para o aquecimento de água que usa em sua casa. Por outro lado, a compra deste tipo de equipamentos tem um benefício fiscal associado de 30% do valor do investimento, no ano da aquisição.

Solar Project na Concreta 2009

A Solar Project está presente na Concreta 2009 – Feira Internacional de Construção e Obras Públicas, que decorre até dia 24, na Exponor, com o objectivo de divulgar o portfólio de soluções da rede, a inclusão na medida de incentivo do Governo à aquisição de painéis solares térmicos – que permite a obtenção de desconto superior a 1.600 euros -, assim como as diferentes soluções de microprodução.

A marca, que está representada neste certame pela loja franchisada de Vila Nova de Gaia, foi integrada desde Agosto último no programa Medida de Incentivo do Ministério da Economia e da Inovação, que possibilita ao consumidor a obtenção de um subsídio superior a 1.600 euros na compra de painéis solares térmicos.

Para tal, a Solar Project uniu esforços com o grupo Unisolar (empresa espanhola que desenha, fabrica e comercializa painéis solares térmicos de alto rendimento e seus acessórios), com o objectivo de trazer para o mercado produtos de qualidade por um preço bastante competitivo. A inclusão neste programa do governo veio potenciar o crescimento e notoriedade destas duas empresas no mercado nacional bem como de todos os parceiros franchisados, indo também ao encontro da estratégia da Solar Project, que continua a apostar na diferenciação do seu modelo de negócio, trabalhando directamente com fabricantes, possibilitando assim aos seus clientes uma relação equilibrada entre preço e qualidade.

Paineis Solares Térmicos

Os painéis solares térmicos transformam a radiação solar directamente em energia térmica para o aquecimento de águas ou outros fins. Um sistema solar térmico pode reduzir até um terço a factura energética de cada habitação. Estes equipamentos captam a radiação solar através de colectores, que a transformam em calor e a transmitem à água que utilizamos nas nossas casas, nomeadamente para tomar banho e cozinhar.

Como Portugal é um país de elevado potencial solar e que se encontra subaproveitado, o Governo criou um programa de incentivo à utilização de energias renováveis, criando uma solução chave-na-mão que lhe vai permitir poupar mais de 20% do valor da factura de gás da sua casa.

Agora pode beneficiar deste programa de incentivo à utilização de energias renováveis, com condições especiais e garantia de poupança. Este programa tem ainda as seguintes vantagens:

mapa_rad Portugal é um dos países da Europa com maior disponibilidade de radiação solar. Uma forma de dar ideia desse facto é em termos do número médio anual de horas de Sol, que varia entre 2.200 e 3.000 para Portugal e, por exemplo, para Alemanha varia entre 1.200 e 1.700 h.

Contudo, este tipo de recurso tem sido mal aproveitado para usos tipicamente energéticos. Basta verificar alguns dos números relativos à difusão dos colectores solares térmicos na Europa, não só na Orla Mediterrânea como em países como a Alemanha é a Áustria, para compreender que algo deveria ser feito em Portugal para a promoção da energia solar. A medida Solar Térmico 2009 pretende contrariar estar tendência.